Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Setpoint.ia ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma parte destes termos, não utilize o Serviço.

Estes termos se aplicam a todos os usuários, incluindo visitantes, usuários gratuitos e assinantes do plano Pro.

2. Descrição do serviço

O Setpoint.ia é uma plataforma web que permite a tenistas amadores criar perfis de adversários ("personas"), receber planos táticos gerados por inteligência artificial e registrar resultados de partidas.

O Serviço é fornecido no modelo freemium: um plano gratuito com funcionalidades limitadas e um plano Pro pago com funcionalidades completas.

3. Cadastro e conta

Para utilizar o Serviço, você deve criar uma conta com informações verdadeiras e precisas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

É proibido criar contas para fins fraudulentos ou em nome de terceiros sem autorização. Nos reservamos o direito de suspender ou excluir contas que violem esta política.

Você deve ter pelo menos 18 anos ou contar com autorização dos responsáveis legais para utilizar o Serviço.

4. Planos e pagamentos

Plano gratuito: permite criar até 3 personas e gerar 1 plano de jogo por mês, sem custo.

Plano Pro: assinatura mensal recorrente que permite personas ilimitadas e até 10 planos por mês. O valor vigente é exibido na página de upgrade.

Os pagamentos são processados por terceiros (Stripe). Ao assinar o plano Pro, você autoriza a cobrança recorrente no cartão cadastrado até o cancelamento.

O cancelamento pode ser feito a qualquer momento na página de configurações. O acesso Pro permanece ativo até o final do período já pago.

Não oferecemos reembolso parcial por dias não utilizados no mês corrente, exceto quando exigido por lei aplicável.

5. Uso aceitável

Você concorda em utilizar o Serviço apenas para fins lícitos e pessoais. É expressamente proibido:

• Usar o Serviço para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito
• Tentar contornar as limitações do plano gratuito de forma indevida
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte do Serviço
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da plataforma
• Inserir dados falsos ou enganosos que prejudiquem outros usuários

6. Conteúdo gerado por IA

Os planos táticos são gerados automaticamente por modelos de inteligência artificial com base nas informações inseridas pelo usuário. Eles têm caráter informativo e sugestivo, não constituindo aconselhamento profissional esportivo.

Não garantimos que os planos produzirão resultados específicos em quadra. A qualidade das sugestões depende diretamente da precisão das informações fornecidas pelo usuário.

7. Propriedade intelectual

Todo o código, design, marca, logotipo e conteúdo original do Setpoint.ia são de propriedade exclusiva da plataforma e protegidos por leis de propriedade intelectual.

Os dados inseridos por você (personas, observações, resultados de partidas) permanecem de sua propriedade. Ao inserir esses dados, você nos concede licença limitada para processá-los com o objetivo de prestar o Serviço.

8. Limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está", sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a um propósito específico.

Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço, incluindo lesões físicas durante a prática esportiva.

9. Modificações do serviço e dos termos

Podemos modificar, suspender ou encerrar qualquer funcionalidade do Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

Alterações relevantes nestes Termos serão comunicadas por e-mail ou notificação no aplicativo com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após esse prazo implica aceitação das novas condições.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@setpoint.ia.